Tire suas principais dúvidas sobre as Notas Fiscais que a Elas Merecem pode emitir e saiba como manter a regularidade do seu consultório com os trâmites contábeis e fiscais.
A relação entre as profissionais parceiras e a Elas Merecem demanda o cumprimento de algumas obrigações legais, necessárias para a manutenção da parceria e para o correto atendimento das normas tributárias. Um desses procedimentos é a emissão de Notas Fiscais e Recibos.
Mas antes de tratarmos mais especificamente das notas fiscais, é importante relembrar a condição da Elas Merecem enquanto intermediadora em todas as transações e serviços ofertados. Somos uma plataforma intermediadora que utiliza a tecnologia para conectar profissionais parceiras e pacientes, sendo necessário que o procedimento envolvendo a geração e disponibilização dos documentos fiscais para o seu consultório considere essa nossa posição.
Continue a leitura e tire suas principais dúvidas sobre as Notas Fiscais!
Como é feita a emissão de notas fiscais pela Elas Merecem às profissionais parceiras?
A Elas Merecem emite apenas uma única nota fiscal por ciclo para você: a Nota de Intermediação.
Ela é emitida pela Prefeitura de Resende/RJ e representa exclusivamente a cobrança da nossa taxa de serviço (50%) sobre os atendimentos realizados pela plataforma. A disponibilização deste documento para visualização e download acontece até o dia 10 do mês seguinte ao fechamento do ciclo.
Como funciona a emissão de Nota Fiscal ou Recibo para a paciente?
A emissão do documento fiscal ou do recibo referente ao atendimento prestado à paciente é de responsabilidade exclusiva da profissional.
Como o serviço de saúde é prestado diretamente por você, o documento deve ser emitido pelo valor total (100%) da consulta.
Se você atua como Pessoa Física (PF): o recibo referente ao atendimento deve ser emitido por meio do Receita Saúde, sistema da Receita Federal utilizado para o registro de serviços de saúde prestados por profissionais que atuam como pessoa física. O recibo deve ser registrado com os dados da paciente e o valor integral do atendimento.
Se você atua como Pessoa Jurídica (PJ): a emissão deve ser realizada por meio de Nota Fiscal, conforme o regime tributário e as regras aplicáveis ao seu consultório.
Atenção: O tipo de documento a ser emitido depende da forma de atuação da profissional e das regras tributárias aplicáveis. Em caso de dúvida, consulte seu contador de confiança para receber a orientação adequada ao seu enquadramento.
Onde acessar as Notas Fiscais da plataforma?
Através do seu Painel da Parceira, você tem acesso rápido aos documentos fiscais. Na aba "Financeiro", acesse a "Central de Notas Fiscais".
Lá você terá uma listagem ágil com o detalhamento de cada nota, onde é possível conferir os lançamentos que compõem aquele ciclo de vendas e o valor exato da taxa de intermediação retida.
Qual a responsabilidade da Elas Merecem em caso de cancelamentos?
Se uma paciente cancelar a consulta após o repasse ou emissão da nota, o recomendado é atuar no cancelamento do seu documento fiscal, ou na emissão de nota de devolução, dentro do prazo legal. A Elas Merecem tem obrigações fiscais apenas sobre os seus próprios serviços de tecnologia.
Cabem exclusivamente às profissionais parceiras o controle contábil do consultório, a emissão de recibos para as pacientes e o pagamento de tributos incidentes sobre os seus serviços.